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TRANSPORTADORA NÃO PRECISA RESSARCIR SEGURADORA POR ROUBO DE OURO DA VALE

28-Oct-2014
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que impede a Unibanco AIG - atualmente representada pelo Itaú - de cobrar R$ 4 milhões da Norsergel Vigilância e Transportes de Valores. A seguradora tenta responsabilizar a empresa pelo roubo de uma carga de 290 quilos de ouro da Vale.

No caso, a seguradora tinha como cliente a Prosegur, que subcontratou a Norsergel para realizar um trecho do transporte do ouro. A carga foi roubada no aeroporto de Carajás, em 1999, sob a responsabilidade da subcontratada. A Vale foi indenizada pelos prejuízos.

A questão foi analisada pela 4ª Turma do STJ no fim de setembro. Os ministros negaram provimento a um agravo regimental apresentado contra decisão monocrática do relator do caso, ministro Antonio Carlos Ferreira, proferida em 2012.

Na monocrática, o ministro manteve decisão do Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA), que concluiu pela inexistência de responsabilidade da Norsergel. De acordo com a Corte estadual, foram adotadas as cautelas necessárias e "o evento danoso não poderia ter sido evitado".

O ministro deu parcial provimento ao recurso apresentado pela Unibanco AIG, analisando só questão processual. A seguradora também tentou levar o caso para o Supremo Tribunal Federal (STF). Mas a subida do recurso foi negada.

No processo, a Unibanco AIG alega que a atividade-fim da Norsegel não era só o transporte da carga, mas também a sua custódia. De acordo com a seguradora, pelo fato de ser o furto ou o roubo de carga um evento previsível, a subcontratada poderia ser responsabilizada. Ela argumenta ainda que, no caso, os bandidos não encontraram qualquer resistência por parte da empresa de transporte e vigilância.

Para a seguradora, a responsabilidade das empresas de transporte de valores e vigilância é integral, por causa das atividades por elas desenvolvidas, o que tornaria impossível argumentar que roubo ou furto seria caso fortuito e de força maior.

O advogado da Norsergel, Ernesto Tzirulnik, destacou que, no caso, permaneceu o entendimento de que a responsabilidade pelo transporte de valores não é integral. É objetiva e, portanto, pode ser excluída. "Se o STJ entendesse que a responsabilidade era integral e não objetiva, não haveria que se falar em força maior. Pouco importaria discutir fatos ou o contrato e os ministros poderiam julgar o caso. Mas o tribunal entendeu que a responsabilidade é objetiva", disse Tzirulnik.

A decisão, segundo o advogado João Marcelo dos Santos, sócio do Demarest Advogados, serve de alerta para as seguradoras, que podem especificar melhor os contratos de seguro. "No caso, é preciso analisar o contrato. É uma questão de provas, e isso cabe às instâncias inferiores", afirmou o advogado.

Gloria Berredo, uma das advogadas da Unibanco AIG no caso, informou que ainda cabe recurso no processo. Ela aguarda a publicação da decisão. Para o advogado da Norsegel, porém, não haveria mais a possibilidade de recurso.

Procurados pelo Valor, o Itaú, atual representante da Unibanco AIG, e a Prosegur preferiram não comentar a questão.
Por Beatriz Olivon

Fonte: Valor
 

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