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TRIBUNAL NEGA PEDIDO DA UNILEVER E MANTÉM VENDA DE PRODUTOS DA P&G

20-Jun-2014

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou, nesta semana, pedido da Unilever para impedir a Procter & Gamble (P&G) de comercializar e veicular publicidade de produtos de cabelo com a identificação FP (Fator Pantene). Segundo a Unilever, a sigla pode gerar confusão com "fator de proteção solar", o que caracterizaria propaganda enganosa e concorrência desleal. A decisão ainda é passível de recurso.


O TJ-SP analisou um agravo de instrumento proposto pela Unilever. Uma antecipação de tutela (espécie de liminar) para impedir a comercialização dos produtos já havia sido recusada na primeira instância e por decisão monocrática do desembargador José Reynaldo. O mérito, que vai declarar se seria caso de propaganda enganosa e concorrência desleal, ainda será analisado pela Justiça.


O agravo foi analisado pela 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ-SP. O relator do processo, desembargador José Reynaldo, afirmou que a intenção era impedir a venda de uma linha de produtos sazonal, do verão, que já passou.


"A discussão é se [FP] é Fator Pantene ou Fator de Proteção Solar. Isso demanda prova, não é matéria para se decidir assim", disse o revisor, o desembargador Tasso Duarte de Melo. A decisão foi unânime.


Quando analisou a liminar monocraticamente, o relator havia considerado que, se deferida a medida para impedir a comercialização dos produtos durante o verão, ele causaria, de forma irreversível, um prejuízo à Procter & Gamble "de muito maior monta que aquele decorrente da convivência dos produtos no mercado". Além disso, afrontaria o parágrafo 2º do artigo 273 do Código de Processo Civil, segundo o qual "não se concederá a antecipação da tutela quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado".


"Hoje, os juízes estão mais atentos a essa garantia da ampla defesa e do contraditório, indeferindo liminares, salvo quando está patente a indução do consumidor a erro", afirmou Paola Ladeira, sócia do escritório Chenut Oliveira Santiago. De acordo com a advogada, há ponderação porque pode haver um prejuízo maior se o juiz proibir a comercialização e, depois, for decidido que não cabia a proibição. "Os juízes estão sendo cautelosos, preferindo primeiro ouvir a outra parte."


Os produtos da P&G em questão concorrem com os da Unilever na linha de xampus, condicionadores e cremes para pentear das marcas Dove, Seda e Tresemmé, segundo informações dadas pela empresa no processo.


Por meio de nota, a P&G informou que "atua em conformidade com a lei, respeita seus consumidores e está contente com o resultado positivo desta semana". A empresa reiterou que a comunicação dos seus produtos não fere o direito do consumidor.


Também por meio de nota, a Unilever informou que cumpre todas as leis aplicáveis no país e não comenta casos judiciais em andamento.


Por Beatriz Olivon


Fonte: Valor

 

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