TST: TERCEIRIZAÇÃO DE CALL CENTER POR BANCOS NÃO CARACTERIZA VÍNCULO

Após divergência na jurisprudência da Corte, controvérsia será dirimida no Supremo.

A SDI-I do TST reconheceu que a terceirização de call center por instituições bancárias não caracteriza vínculo empregatício. Os ministros consideraram que, quando realizado na prestadora de serviços – sem subordinação à empresa tomadora, no caso uma instituição financeira –, o serviço de call center não caracteriza atividade fim, mas sim atividade meio. Desta forma, os empregados não podem ser caracterizados como bancários.

No caso, uma ex-funcionária alegou que, no call center, exercia atividade de bancária por lidar com assuntos de cartões de crédito, entre outros. Por isso, apontou o exercício de atividade-fim, e não meio, pleiteando o reconhecimento de vínculo.

Os ministros conheceram dos embargos por divergência jurisprudencial e, no mérito, por maioria, foi dado provimento para reconhecer apenas a responsabilidade subsidiária do banco.

Fonte: Migalhas