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UM LOBBY SOFISTICADO MANTÉM CAOS NO INPI, AFIRMA OTTO LICKS

13-Jun-2016

A demora de décadas para o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) examinar pedidos de patentes é causada menos por problemas de estrutura, e mais por “lobbys sofisticados” que visam “manter o caos” na autarquia federal. A afirmação é do advogado especialista em propriedade intelectual Otto Licks, sócio do escritório que leva seu sobrenome.

 

De acordo com Licks, o eventual avanço das investigações da Lava Jato no setor farmacêutico tem o potencial de melhorar o sistema de patentes no Brasil.

 

“A investigação vai encontrar justamente quem mais trabalha para prejudicar o sistema de patentes brasileiro”, afirma o advogado, lembrando as origens da operação que apura esquemas de corrupção na Petrobras.

 

No mês da deflagração da Lava Jato, em março de 2014, a Polícia Federal rastreou um esquema de desvio de recursos públicos entre o Ministério da Saúde e os Laboratórios EMS e Labogen, empresa usada pelo doleiro Alberto Yousseff para fazer remessas ilegais ao exterior. A parceria fora assinada em dezembro de 2013 para produção do citrato de sildenafila, indicado para hipertensão arterial pulmonar.

 

“Sem lobby e um esforço muito sofisticado no qual se gasta muito dinheiro para deixar o INPI nesse caos, o corpo de funcionários da autarquia conseguiria fazer um trabalho muito melhor do que eles fazem”, afirma Licks.

 

Mais de uma década para decidir

 

Algumas empresas, como as dos setor de telecomunicações, têm precisado esperar cerca de 14 anos para ter uma patente protegida no Brasil. No Japão, por exemplo, o tempo é de 11 meses. Um examinador japonês demora 20 horas para analisar uma patente enquanto o brasileiro leva 45 dias para um pedido idêntico.

 

Some-se a isso o fato de o INPI, em 2016, estar examinando pedidos de patentes depositados em 2002 e 2003. No restante do mundo, essas patentes foram analisadas há dez anos.

 

Soluções para acelerar os exames e reduzir drasticamente o chamado backlog já existem, e são utilizadas por diversos países a partir do Patent Prosecution Highway (PPH).

 

Por meio desse programa, os escritórios de patente dos países participantes compartilham informação. Dessa forma, o inventor que tem uma patente concedida em um país pode pedir exame prioritário para concessão da mesma patente em outro país integrante do PPH.

 

No final de 2015 o governo brasileiro, firmou um acordo de PPH com os Estados Unidos, mas admitiu acelerar as análises de patentes apenas para empresas americanas do setor de petróleo e gás, que tenham feito pedidos ao INPI após janeiro de 2013.

 

“A única explicação que temos para o Brasil não estar no PPH [de forma multilateral e sem restrições] é o desvio daquilo que é melhor para o interesse nacional para aquilo que é melhor para pequenos grupos de interesse”, diz Otto Licks.

 

Segundo o memorando de entendimento assinado pelo Brasil com os EUA, o período de testes do PPH vai até 10 de janeiro de 2018 – ou até que um dos dois países receba 150 pedidos, no âmbito do programa.

Leia a íntegra da entrevista:

 

O Brasil firmou, no final de 2015, o acordo Patent Prosecution Highway (PPH) com os Estados Unidos para facilitar a análise de pedidos de patente. O programa é de dois anos, e o INPI aceitou analisar apenas patentes da aérea de petróleo e gás. Qual o impacto que esse acordo terá para a redução do backlog no Brasil?

 

O impacto é nenhum, nenhum. Não vai ter nenhum impacto. O programa é tão restrito a uma área em que hoje por conta do preço do petróleo é tão sem interesse do ponto de vista da inovação que esse programa vai ajudar, de forma casuística, não menos de dez empresas. Até agora, existem 10 pedidos dentro do PPH, de 7 empresas. É irrelevante, infelizmente.

 

O acordo não ajudará em nada a redução do backlog do INPI do Brasil. Do lado americano não tem restrição alguma. No Brasil, só se presta para pedidos na área de petróleo e gás, para pedidos patentes posteriores a janeiro de 2013. Nos EUA pode ser utilizado por qualquer inventor brasileiro, em qualquer área, com patentes depositadas a qualquer momento.

 

Quem se beneficia dessa regra, especialmente, são os investidores brasileiros.

 

Sim, os inventores brasileiros vão se beneficiar como todos os inventores do mundo inteiro se beneficiam perante as maiores autarquias de patentes do mundo. A questão é que não existe simetria, não existe tratamento bilateral razoável que dê ao estrangeiro garantias e vantagens semelhantes àquelas oferecidas aos brasileiros fora do Brasil. Não há equidade de tratamento.

 

O que impede o governo brasileiro de firmar o PPH de forma multilateral e de forma menos restritiva?

 

São dois os motivos. O primeiro é por questão ideológica do Partido dos Trabalhadores, que esteve no governo nos últimos 14 anos e cuja a agenda na área de propriedade intelectual nunca foi relevante, na qual os investimentos em tecnologia, produtos e serviços de alto valor agregado nunca foram relevantes, na qual um INPI capaz de realizar suas tarefas nunca foi relevante.

 

Existe uma alienação de certas correntes políticas no Brasil aos fatos e às realidades do século 21 que demonstram uma orientação que não encontra suporte na razoabilidade, na economia, no comércio internacional e na forma como a tecnologia se desenvolve e é utilizada pelas pessoas no mundo. Historicamente, quem se diz de esquerda se diz contra a propriedade intelectual.

 

O segundo ponto é o lobby de grupos com interesses em vender para o governo cópias de produtos e tecnologias que estão patenteadas no mundo inteiro e interesses específicos de lobby conseguem do governo favores para que essas invenções protegidas no mundo inteiro não sejam protegidas no Brasil. Tudo isso para que grupos nacionais, querendo dirigir licitações, possam ser agraciados com contratos e vendas para o governo.

 

A única explicação que temos para o Brasil não estar no PPH é o desvio daquilo que é melhor para o interesse nacional para aquilo que é melhor para pequenos grupos de interesse.

 

Os primeiros resultados do PPH brasileiro mostram que o sistema está funcionando maravilhosamente para os 10 pedidos que entraram no programa. Tem gente que já tem patente concedida [As decisões saíram em menos de 80 dias a partir do pedido]. O sistema é um sucesso, por isso vai contra os interesses de quem vende para o governo.

 

Por isso é que acredito que o principal impacto para sistema de patentes pode vir da Lava Jato. A investigação vai encontrar justamente quem mais trabalha para prejudicar o sistema de patentes brasileiro.

 

Por quê?

 

A Operação Lava Jato começou investigando o mercado farmacêutico. Não começou investigando as compras da Petrobras, elas foram um desenvolvimento da investigação que estava sendo realizada nas compras governamentais e projetos em parceria público-privada entre empresas brasileiras e o governo.

 

Temos muitas esperanças de que a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Justiça Federal no Paraná consigam resultados tão positivos nas investigações nos negócios da indústria farmacêutica com o governo quanto conseguiram até agora com as empresas que fazem negócio na área de petróleo e gás e infraestrutura.

 

Enviamos um advogado do escritório ao Paraná de vez em quando para acompanhar o desenvolvimento das investigaçōes, e o que escutamos é que estão focados na investigação Lava Jato na parte da Petrobras, e assim que entenderem que esse trabalho está concluído vão olhar o mercado farmacêutico e para a investigação que originou tudo isso.

 

O setor farmacêutico é o único impactado?

 

O farmacêutico sofre mais por conta da quantidade nas relações entre empresas brasileiras e compras governamentais. Em quantidade, o governo brasileiro é quem mais compra medicamentos. No custo total, é meio a meio – mercado público e mercado privado.

 

Quais as suas perspectivas e das empresas que têm produtos patenteados no exterior e aguardam análise de patentes no Brasil sobre o governo interino de Michel Temer?

 

As perspectivas melhoram por um motivo além da Lava Jato. Temos agora outro grupo de pessoas, que tem outra visão política, e que reconhece a importância do investimento estrangeiro para ajudar o Brasil a sair da crise e a importância de novos produtos e serviços na economia brasileira para reaquece-la e ajudar o país a sair da crise.

 

A maioria das patentes concedidas no Brasil é concedida para empresas que fazem parte de grupos que têm fábricas no Brasil. É concedido para a General Motors de Michigan (EUA), mas que tem fábricas no Brasil. É concedido para o grupo 3M e para a Caterpillar, mas que fabricam e vendem no Brasil.

 

Ao contrário de países como Estados Unidos e China, cada patente concedida no Brasil tem uma chance muito maior de auxiliar no desenvolvimento e na entrada de um novo produto no mercado nacional que vai precisar de nova fábrica, expansão ou alteração de fábrica, novos fornecedores, logística, vendas, etc…

 

O grupo agora no poder reconhece a capacidade do sistema de patentes de auxiliar o país no momento de crise econômica.

 

Existe relação entre o problema da demora do INPI em analisar patentes e a suposta vantagem concedida a empresas brasileiras do ramo farmacêutico? Se sim, qual é ela.

 

Claro que existe. As empresas farmacêuticas brasileiras são as que mais lucram com o caos do INPI. Na minha opinião, existe um lobby muito sofisticado na indústria farmacêutica nacional.

 

Temos mais ou menos 10 mil pedidos de patente examinados por ano. Embora cerca de 35 mil pedidos entrem no Brasil 25 mil são abandonados pelos inventores porque eles veem que o sistema de patentes brasileiro oferece muito pouco neste momento. Então, 10 mil pedidos que de patente acabam andando para frente.

 

Se pegarmos o número de examinadores de patentes do INPI e dividirmos por 10 mil, a constatação é de que a autarquia tem muito examinador por pedido de patente. Muito mais que o Japão [em 2013, cada examinador brasileiro analisou 12 pedidos de patente enquanto os japoneses analisaram uma média de 6,5 e os coreanos 23,3].

 

Entendo que sem lobby e esforço muito sofisticado no qual se gasta muito dinheiro para deixar o INPI nesse caos, o corpo de funcionários conseguiria fazer um trabalho muito melhor do que eles fazem. Os examinadores precisam ter mestrado e doutorado para passar no concurso público. Se não fosse o lobby e o esforço politico ele conseguiria fazer um trabalho muito melhor do que faz hoje.

 

Existem estudos que indicam que pedidos de patentes de empresas brasileiras andam mais rápido que a de empresas estrangeiras?

 

Não, e provavelmente não andam. O lobby é tão sofisticado que não deixa nada andar no INPI porque sabem que se a autarquia funcionar igual ao mundo todo na área de mecânica e automobilística e informática, por exemplo, fica difícil justificar por que não anda no setor de medicamento e química.

 

O lobby trabalha para que o INPI seja um caos como um todo, em tudo que faz, inclusive em marcas. Não é só em patentes.

 

As pessoas encarregadas do lobby sabem muito bem que politicamente é impossível manter o caos na parte de fármaco enquanto todo o resto do INPI funciona bem.

No setor farmacêutico, especificamente, existe diferença no tempo de análise de patentes de empresas brasileiras e estrangeiras?

 

Não muito. Agora vamos poder começar a olhar essa questão porque o INPI inventou, há pouco tempo atrás, que os pedidos não vai ficar na mesma fila – uma fila para os pedidos de fora do país e outra fila para os depósitos nacionais. Existe uma espécie de PPH apenas para brasileiros.

 

Não está escrito assim, claro, eles dizem que [a análise será prioritária] se você depositou um pedido de patente primeiro no Brasil. Mas se você é um inventor e trabalha em um laboratório japonês é razoável que você deposite seu pedido primeiro no Japão. A mesma coisa acontece nos Estados Unidos, Europa e Canadá.

 

Então, a previsão de que o tratamento será melhor para pedidos de patentes depositados primeiro no Brasil e dizer que que para tratamento especial diferenciado para brasileiro é quase a mesma coisa.

 

O presidente do INPI afirmou, recentemente, que o backlog é decorrente da falta de estrutura da autarquia. Segundo ele, “o órgão tem 1820 vagas para servidores, mas menos de 953 estão ocupadas”. Na sua avaliação, há realmente um problema de estrutura?

 

Não existe. A quantidade atual de funcionários para o trabalho que o INPI tem hoje permite que órgão apresente resultados muito melhores do que os resultados atuais. Atualmente, 40% dos examinadores de patentes estão em funções administrativas, burocráticas, por decisão do presidente do INPI. Obtivemos esse dado por meio da Lei de Acesso à Informação. É um absurdo.

 

Não há problema de estrutura, o que falta é gestão. Nenhum examinador poderia ser desviado da sua função para cuidar de questões burocráticas. São funcionários caros, que passam por treinamento longo e que custa muito dinheiro porque têm que fazer cursos permanentes de atualização.

 

Isso que o INPI já possui mais examinador por patente do que o Japão. Sabemos que tem pouco examinador, mas só tem 10 mil pedidos de patente por aqui. Não é nada. O INPI chinês recebe mais de 1 milhão de pedidos de patente.

 

EUA e Japão tiveram problemas de backlog na década de 1980, especialmente na área de biotecnologia. Como eles resolveram esse problema?

 

Resolveram em primeiro lugar com gestão. Examinador de patente que não mantém a produtividade sofre as consequências, assim como a gerência que não olha e confere a produtividade. Os gestores no nível politico mais alto que não são capazes de manter eficiência do órgão são trocados.

 

Em um segundo momento, tem o PPH, que é básico, tem um nível de interação primário, no qual todos os setores fazem parte. Há dezenas de países, inclusive pequenos do leste europeu que fazem parte.

 

Indo muito além do PPH existe a iniciativa do IP 5, que é grupo formado pelas cinco maiores autarquias de patentes do mundo – INPI americano, europeu, chinês, japonês e o coreano. Eles chamam esse sistema de worksharing. Ao invés do examinador em um país ter acesso ao trabalho de um examinador de outro país, um examinador analisa e os outros têm acesso quase imediata à tramitação [do pedido] e em muitos casos um funcionário de uma das autarquias faz o trabalho e todas as outras aceitam o trabalho realizado. Isso é especialmente comum e muito avançado na área de biotecnologia, por exemplo.

 

O backlog nas dimensões hoje vistas no Brasil viola em algum aspecto o Acordo TRIPS (sobre aspectos de patentes relacionados a comercio exterior), firmado na Organização Mundial do Comércio?

 

Entendo que sim, mas viola a legislação brasileira em primeiro lugar. O PPH para o Brasil é tão limitado, tão cirurgicamente dirigido que viola a impessoalidade que o direito administrativo exige. Tanto é cirurgicamente desenhado que é possível dizer quais empresas de óleo e gás serão beneficiadas.

 

Pela Constituição e pela Lei de Propriedade Industrial, temos a obrigação de tratar todas as tecnologias da mesma forma e os estrangeiros de qualquer países da pessoa forma.

 

Em uma situação absolutamente caótica do INPI, o governo dá uma gigantesca vantagem para empresas de óleo e gás dos EUA, vantagem essa que nenhuma outra empresa de outro segmento dos Estados Unidos também pode ter ou de qualquer outro pais pode ter.

 

Entendemos que Poder Judiciário brasileiro não vai permitir tratamento diferenciado como esse e vai estender mesmas garantias para nacionais de outros países e para inventores de outras tecnologias com pedidos de patentes parados no INPI.

 

Vocês vão entrar com ações judiciais para estender as garantias do PPH para outros segmentos?

 

Estamos estudando isso para diferentes clientes nesse momento.

 

Clientes de quais setores?

 

Telecon, farmacêutico e mecânico. Mesmo que tenhamos sucesso em ações judiciais pontuais o importante é que o novo governo, pessoas à frente dos desafios consigam criar impacto positivo o mais rápido possível.

 

Considero que o Judiciário federal será sensível a essa situacao, mas preferiria ter o pais dando uma guinada na política de patentes, aderindo ao PPH, procurando o trabalho do 5 IP (5ipoffices.org).

 

No entanto, o PPH e um trabalho menos ideológico poderiam criar impacto positivo imediato positivo no sistema de patentes e nos investimentos diretos em produção no país. Os pedidos de patentes parados no INPI são, na grande maioria, de empresas que têm grandes investimentos no pais, fabricas e logística de produção e distribuição. São tecnologias a serem inseridas no mercado brasileiro e que podem ser exportadas para nos ajudar na economia interna.

 

Por Bárbara Pombo

 

Fonte: Jota

 

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