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UM TERÇO DOS ESTADOS AGUARDA DECISÃO DO STF SOBRE CÁLCULO DE JUROS DA DÍVIDA

19-Apr-2016

De carona na liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal que permitiu que os estados do Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Santa Catarina e Rio de Janeiro paguem a dívida com a União aplicando juros simples, sem sofrer sanção do governo federal, outros seis estados e um município também entraram com Mandado de Segurança com o mesmo pedido.

 

Ao todo, até agora, dez estados recorreram ao STF para não receber sanções imediatas antes da conclusão do julgamento, pelo plenário, do mérito da questão. Todos esperam realizar o pagamento da dívida com juros simples, e não compostos, como é de praxe em contratos financeiros.

 

Os Estados do Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Santa Catarina, Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso do sul, Pará e Goiás conseguiram liminares. Aguardam decisão os estados de Alagoas e o município de Bauru. Nesta terça-feira (19/4) o estado de Sergipe também recorreu ao Supremo.

 

O STF pautou o tema para a sessão do dia 27 de abril. O assunto divide o mundo político. De um lado, a União sofre com a queda de arrecadação de impostos diante do que pode se confirmar como a maior recessão documentada da história e vai registrar novo déficit primário neste ano. Por outro, os Estados também passam aperto com a retração econômica, sem dinheiro para honrar pagamentos obrigatórios, como salários e aposentadorias.

 

Depois da primeira liminar, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, vem batendo à porta de ministros do STF tentando sensibiliza-los a votar pela manutenção dos juros compostos. A mudança no cálculo representaria uma queda de mais de R$ 300 bilhões nos pagamentos dos Estados para a União, segundo cálculos citados por Barbosa.

 

A discussão é se o artigo 3º da Lei 148/2014 que prevê a atualização pela variação acumulada da taxa Selic implica ou não a capitalização.

 

O Estado de Goiás entrou com MS na Corte nessa segunda-feira (18/4). O Estado pediu para pagar as parcelas de sua dívida com a União sem a aplicação da taxa Selic de forma capitalizada, “norma que não estava prevista nem dentre os critérios estipulados na Lei Complementar 148/2014, e nem, de forma geral, pelo ordenamento jurídico”.

 

No pedido, Goiás afirma que com a concessão de liminar haverá a possibilidade de negociação da dívida.

 

Ao julgar o pedido do Rio de Janeiro, o ministro Roberto Barroso concedeu liminar autorizando o pagamento da dívida corrigida por juros simples. Tal decisão pode gerar uma economia para os cofres estaduais de cerca de R$ 300 milhões por mês.

 

O mesmo foi concedido ao estado de Minas Gerais, na quarta-feira (13/4). O relator do caso, ministro Edson Fachin, ressaltou que a decisão seguiu o precedente do plenário, que atendera à petição de Santa Catarina. No dia do julgamento, os ministros levaram em consideração o prejuízo do Estado que pagava a conta com juros compostos.

 

Ao comentar a decisão do Supremo que liberou, em liminar, o Estado de Santa Catarina de pagar a dívida com a União com juros sobre juros, Nelson Barbosa afirmou que a interpretação da Corte é equivocada e perigosa para o país neste momento de necessidade de ajuste fiscal.

 

Barbosa afirmou que o impacto financeiro sobre as finanças públicas seria gigantesco caso o Supremo acate, no mérito, o pedido dos estados. Usando um cálculo preliminar feito pelo Senado Federal, com números de 2013, Barbosa apontou que se todos os estados puderam pagar as suas dívidas com juros simples, a dívida total das unidades federativas cairia de R$ 402 bilhões para R$ 89 bilhões.

 

O ministro Edson Fachin, relator dos pedidos dos estados de Santa Catarina, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, designou audiência conjunta com representantes desses estados para que tenham a mesma oportunidade de explicar seus motivos, assim com fez o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa.

 

Por Livia Scocuglia

 

Fonte: Jota

 

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