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UNIÃO E ESTATAIS OCUPAM “TOP 5” DOS MAIORES LITIGANTES DO TST

25-Apr-2016

Terceirização, cultura do litígio e estabilidade trabalhista explicam por que a União e empresas públicas representam os cinco maiores litigantes no Tribunal Superior do Trabalho (TST). As hipóteses foram levantadas por especialistas ouvidos pelo JOTA, ao interpretar o levantamento anual feito pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

 

Os dados foram divulgados no dia 19 de abril. A lista inclui todas as partes que possuem mais de 100 processos em tramitação no TST.

 

De acordo com o documento, a União é a maior litigante no TST, figurando em 15,7 mil processos que tramitavam no tribunal em 2015. Em segundo lugar vem a Caixa, com 11,8 mil processos e o Banco do Brasil, com 10,8 mil ações.

 

Fecham o “top cinco” dos maiores litigantes a Petrobras e os Correios.

Para o advogado Paulo Valed Perry Filho, do Siqueira Castro Advogados, um dos principais elementos que levam as empresas públicas ao banco dos réus é o grande uso de mão de obra terceirizada, tema ainda polêmico no TST. O fato, aliado ao tamanho das companhias, faz com que seja comum que elas figurem no pólo passivo de processos envolvendo funcionários terceirizados.

 

Terceirizadas

 

O movimento ocorre porque toda vez que um trabalhador questiona uma empresa terceirizadora de mão de obra na Justiça, a companhia contratante é incluída no processo.

 

“Essas empresas [que terceirizam mão de obra] são acionadas na Justiça, e carregam com elas os prestadores de serviço”, afirma Perry Filho.

 

Para o advogado trabalhista, o fato de essas empresas dificilmente realizarem conciliações aumenta o número de ações que chegam ao TST. “Há uma burocracia e um engessamento que faz com que fique complexa a possibilidade de acordo”, diz.

 

Como advogado de grandes empresas, Perry Filho diz que realiza, com companhias privadas, planos de conciliação, que têm o poder de diminuir o passivo trabalhista.

 

“A União tem uma tendência a recorrer”, afirma.

 

Já o advogado Horácio Conde, presidente da Comissão de Direito Empresarial do Trabalho da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), diz que a estabilidade à qual estão submetidos os funcionários de empresas públicas faz com que os trabalhadores dessas companhias, ao contrário dos trabalhadores de empresas privadas, não tenham receio em ajuizar demandas trabalhistas contra seus empregadores.

 

“O trabalhador da iniciativa privada pensa se vai processar o empregador só depois que sai [do emprego], e mesmo assim tem receio de esse fato diminuir a possibilidade de ele ser contratado por outras empresas”, afirma Conde.

 

O advogado salienta ainda que a União figura em diversos tipos de ação na Justiça Trabalhista. Além dos casos de funcionários públicos que vão à Justiça, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) é parte em ações de execução fiscal trabalhista, ou seja, dívidas de empresas que não pagaram multas aplicadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, por exemplo.

 

A União também entra no pólo passivo de ações nas quais trabalhadores questionam benefícios do INSS.

 

Por Bárbara Mengardo

 

Fonte: Jota

 

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