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USO DA MARCA ‘iphone’ NO BRASIL NÃO É EXCLUSIVO, DIZ STJ

21-Sep-2018

Discussão opunha a Gradiente, detentora desde 2008 da marca ‘G Gradiente iphone’, e a Apple.

 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quinta-feira (20/9), que a brasileira Gradiente – empresa da IGB Eletrônica – não tem exclusividade sobre a marca “iphone” no Brasil. Por isso, a norte-americana Apple pode continuar usando a expressão para designar seus aparelhos de telefone celular.

 

Na prática, a decisão da Corte mantém a marca da Gradiente, porém com a possibilidade de que outras empresas também usem a expressão “iphone”, sem prejuízo da convivência. O tema estava presente no REsp 1.688.243.

 

A discussão sobre a exclusividade, ou não, do nome “iphone” aconteceu porque, em janeiro de 2008, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) concedeu o registro da marca mista “G Gradiente iphone” para a Gradiente, que havia feito o depósito do nome em 2000. O “iPhone” da Apple somente foi lançado no país em novembro de 2008.

 

Diante da impossibilidade de registrar o produto, a Apple recorreu à Justiça. Venceu nas duas instâncias anteriores, alegando que o termo “iphone” é descritivo e, por isso, não poderia ter sido registrado pela autarquia federal. A IGB recorreu ao STJ, ao lado do INPI.

 

O relator do caso, ministro Luís Felipe Salomão, entendeu que as duas marcas – “G Gradiente Iphone” e “iPhone” podem conviver por se tratarem de marcas “sugestivas”, “evocativas”, que têm, segundo a Lei de Propriedade Industrial, “exclusividade mitigada”. Ou seja, não podem ser consideradas totalmente exclusivas.

 

Para Salomão, o INPI deveria ter inserido “a ressalva da falta de exclusividade ao ter concedido a marca”. “O uso pela Apple não evidencia circunstância de uso parasitário, de desvio de clientela, muito pelo contrário. O ‘iPhone’ da Apple é inconfundível”, argumentou.

 

O ministro avaliou ainda que a Gradiente terá que conviver com o “bônus e com o ônus” da marca “G Gradiente iphone”, suportando a coexistência com uma marca semelhante. “O uso de marca sugestiva caracteriza a percepção desse risco”, explicou, negando provimento aos recursos da IGB e do INPI.

 

Salomão foi seguido pela ministra Isabel Gallotti e pelos ministros Antônio Carlos Ferreira e Marco Buzzi. “A marca ‘iphone’, embora possa ser registrada, é fraca, evocativa, e não teria o condão de atribuir exclusividade à titular da marca como foi registrada”, comentou Gallotti. “Fica mantido o registro desse ‘G Gradiente iphone’, mas isso não confere exclusividade à palavra ‘iphone’, de forma que ela poderá ser usada pela Apple sem prejuízo de que a Gradiente use o nome que ela registrou”, resumiu a ministra.

 

Responsável pela defesa da Gradiente, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro disse ao JOTA que irá aguardar a publicação do acórdão para decidir se irá recorrer ou não da decisão.

 

Por Mariana Muniz

 

Fonte: Jota

 

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