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Index Boletim

O boletim de informações e tendências da Cesar Peres Advocacia Empresarial

2019

2019

2019

Terceiro trimestre

Segundo trimestre

Primeiro trimestre

ÚLTIMAS ATUALIZAÇÕES

OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL, O TEMA 987 DO STJ E O PL 10.220/1821-Oct-2019

Por Augusto Osorio Frantz * Inegavelmente, a possibilidade de se ingressar com pedido de recuperação judicial no Brasil, com o advento da Lei de Recuperação Judicial e Extrajudicial e de Falência - LREF. (Lei 11.101/05), entregou à nos..


EXPOSIÇÃO NAS REDES SOCIAIS: UM VIÉS PARA A EXPROPRIAÇÃO DO DEVEDOR18-Oct-2019

Por Daiana Martins Goulart Agustini* O acesso à internet cresce constantemente ao redor do mundo, fato que já não é mais novidade para ninguém. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2017, o número ..


TST DECIDE SUSPENDER PROCESSOS SOBRE VALIDADE DE NORMA COLETIVA11-Oct-2019

Medida adia análise de 40% a 60% das ações no país até julgamento da questão pelo STF. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu ontem suspender todos os processos do país que tratem da validade de norma coletiva que limite ou restr..


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