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Index Boletim

O boletim de informações e tendências da Cesar Peres Advocacia Empresarial

2017

2017

2017

Terceiro trimestre

Segundo trimestre

Primeiro trimestre

ÚLTIMAS ATUALIZAÇÕES

FISCAIS E MPT RESISTEM À REFORMA19-Oct-2017

Apesar da alta expectativa com relação à entrada sem vigor da reforma trabalhista, no dia 11 de novembro, como empresas de consultoria jurídica, jurídicas e jurídicas, Lei n.º 13.467 / 2017. O objetivo é o desenvolvimento de uma normativa consti..


STJ NÃO VÊ FRAUDE EM ALIENAÇÃO DO CONTROLE DE EMPRESAS DO GRUPO IPIRANGA18-Oct-2017

É desnecessário uma oferta pública de ações em favor dos acionistas preferenciais da companhia que teve suas ações incorporadas, mas que continuam com plena liquidez no mercado de capitais. Conforme entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal ..


JUSTIÇA DO TRABALHO NEGA PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COLETIVO 17-Oct-2017

Algumas empresas têm conseguido afastar o pagamento de indenizações milionárias por danos morais coletivos, em ações ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) ou por sindicatos, com base na chamada "teoria da repulsa social". Segun..


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