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Index Boletim

O boletim de informações e tendências da Cesar Peres Advocacia Empresarial

2018

2018

Terceiro trimestre

Primeiro trimestre

2018

Segundo trimestre

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ÚLTIMAS ATUALIZAÇÕES

CONTRIBUINTES PODEM NEGOCIAR DÍVIDAS COM A FAZENDA NACIONAL07-Jan-2019

Os contribuintes já podem negociar o pagamento de dívidas tributárias com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Por meio da Portaria nº 742, publicada no fim de dezembro, o órgão regulamentou o chamado “negócio jurídico processual..


CÂMARA SUPERIOR DO CARF ANALISA CASOS INÉDITOS SOBRE PREÇO DE TRANSFERÊNCIA11-Dec-2018

1ª Turma julgou alteração de método de cálculo e conceito de vinculação. Empresa foi vencedora em um dos casos. No dia 4 de dezembro, os conselheiros da 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Ca..


STJ DETERMINA PERÍCIA DE EMBALAGENS DE GELEIAS RITTER E QUEENSBERRY10-Dec-2018

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a realização de perícia para verificar se as embalagens das geleias Ritter e Queensberry podem confundir o consumidor. As empresas discutem se há violação de “trade dress”, que é o conjunto de eleme..


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