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Index Boletim

O boletim de informações e tendências da Cesar Peres Advocacia Empresarial

2017

Primeiro trimestre

2017

2017

Terceiro trimestre

Segundo trimestre

ÚLTIMAS ATUALIZAÇÕES

CARF COMEÇA A ANALISAR USO DA MARCA TAM PELA TAM07-Dec-2017

Royalties foram pagos após abertura de capital a empresa do mesmo grupo econômico. Conselho Administrativo de Recursos Fiscais iniciou, na última terça-feira (05/12), julgamento de processo que trata da possibilidade de de..


STJ: MORTE NÃO EXTINGUE CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA06-Dec-2017

Decisão é da 3ª Turma e diz respeito a falecimento de parceiro outorgante. Os contratos de parceria rural não são extintos com a morte do proprietário. Foi o que decidiu, por unanimidade, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (..


EMPRESAS DE TECNOLOGIA QUESTIONAM ACESSO A DADOS NO STF05-Dec-2017

Facebook quer repassar à Justiça conteúdo de comunicação de usuários só após carta rogatória. Federação das Associações das Empresas de Tecnologia da Informação (Assespro Nacional) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma a..


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