INDEX BOLETIM
Boletim de informações e tendências da Cesar Peres Advocacia Empresarial
INDEX BOLETIM
Boletim de informações e tendências da Cesar Peres Advocacia Empresarial
EDIÇÃO 24
4° trimestre de 2019
DESTAQUES DA EDIÇÃO
Trabalhista:
Tribunal Superior do Trabalho (TST): rescisão antecipada de contrato temporário não dá direito à indenização
Cível
Código de Defesa do Consumidor (CDC): conselheiro de cooperativa que não participa da gestão não sofre desconsideração da personalidade jurídica numa execução
Penal Empresarial
Excludente de culpabilidade: dono de empresa assolada por crise econômica não comete crime se deixa de recolher tributos ao fisco federal
Propriedade intelectual:
Guerra das cervejarias: TJ-RS cassa liminar que impedia a Abadessa de vender cerveja helles
Tributário:
Programa de Regularização Tributária Rural (PRR): devedor não pode ser excluído de programa de regularização se pagou parte do débito
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EDIÇÃO 24
4° trimestre de 2019
DESTAQUES DA EDIÇÃO
Trabalhista:
Tribunal Superior do Trabalho (TST): rescisão antecipada de contrato temporário não dá direito à indenização
Cível
Código de Defesa do Consumidor (CDC): conselheiro de cooperativa que não participa da gestão não sofre desconsideração da personalidade jurídica numa execução
Penal Empresarial
Excludente de culpabilidade: dono de empresa assolada por crise econômica não comete crime se deixa de recolher tributos ao fisco federal
Propriedade intelectual:
Guerra das cervejarias: TJ-RS cassa liminar que impedia a Abadessa de vender cerveja helles
Tributário:
Programa de Regularização Tributária Rural (PRR): devedor não pode ser excluído de programa de regularização se pagou parte do débito
EDIÇÃO 23
3° trimestre de 2019
DESTAQUES DA EDIÇÃO
Tributário:
Tribunal de Justiça do RS reconhece isenção de ICMS para importação de insumo agrícola dos países integrantes do Mercosul
Economia digital:
Para combater a sonegação de tributos e fraudes financeiras, Receita Federal obriga investidor a declarar operações com criptomoedas
Trabalhista:
Empregador não pode exigir antecedentes criminais para candidato à vaga de emprego
Propriedade intelectual:
Indústria é condenada a indenizar concorrente por utilizar patente sem autorização
Cível:
Empresas de pequeno porte deixam de se habilitar em licitações públicas por desconhecer a legislação que as protegem, desperdiçando enorme vantagem competitiva
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EDIÇÃO 23
3° trimestre de 2019
DESTAQUES DA EDIÇÃO
Tributário:
Tribunal de Justiça do RS reconhece isenção de ICMS para importação de insumo agrícola dos países integrantes do Mercosul
Economia digital:
Para combater a sonegação de tributos e fraudes financeiras, Receita Federal obriga investidor a declarar operações com criptomoedas
Trabalhista:
Empregador não pode exigir antecedentes criminais para candidato à vaga de emprego
Propriedade intelectual:
Indústria é condenada a indenizar concorrente por utilizar patente sem autorização
Cível:
Empresas de pequeno porte deixam de se habilitar em licitações públicas por desconhecer a legislação que as protegem, desperdiçando enorme vantagem competitiva
EDIÇÃO 22
2° trimestre de 2019
DESTAQUES DA EDIÇÃO
Recuperação judicial:
Tribunal de Justiça do RS decide que agência reguladora não pode exigir certidão negativa de empresa recuperanda
Trabalhista:
Para se eximir do dever de indenizar, empregador deve provar que o acidente de trabalho ocorreu por culpa exclusiva do empregado
Propriedade intelectual:
Financeira vai indenizar concorrente em lucros cessantes por utilizar marca com registro anulado
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EDIÇÃO 22
2° trimestre de 2019
DESTAQUES DA EDIÇÃO
Recuperação judicial:
Tribunal de Justiça do RS decide que agência reguladora não pode exigir certidão negativa de empresa recuperanda
Trabalhista:
Para se eximir do dever de indenizar, empregador deve provar que o acidente de trabalho ocorreu por culpa exclusiva do empregado
Propriedade intelectual:
Financeira vai indenizar concorrente em lucros cessantes por utilizar marca com registro anulado
EDIÇÕES ANTERIORES
EDIÇÃO 211° trimestre de 2019
Simplificação dos tributos depende de pacto entre as esferas de governo, alerta ministro Gurgel Faria, do Superior Tribunal de Justiça
EDIÇÃO 204° trimestre de 2018
Juízes e tribunais vão superar inconsistências da Reforma Trabalhista, prevê juiz do trabalho Guilherme Zambrano
EDIÇÃO 193° trimestre de 2018
Aprendendo com a Netflix a construir uma cultura de liberdade e responsabilidade
EDIÇÃO 182° trimestre de 2018
O sonho de Algemir Brunetto, o criador do Instituto do Câncer Infantil
EDIÇÃO 171° trimestre de 2018
Direito Penal se soma ao Direito Empresarial para otimizar a prevenção de riscos e conter os abusos e excessos cometidos pelo estado
EDIÇÃO 164° trimestre de 2017
Juiz tem de analisar as consequências e o impacto de suas decisões no cenário da sociedade, diz desembargador do TJ-RS
EDIÇÃO 153° trimestre de 2017
Eficácia discutível dos equipamentos de proteção individual (EPIs) leva insegurança jurídica às relações de trabalho
EDIÇÃO 142° trimestre de 2017
Lei de Recuperação Judicial só vai deslanchar com a implantação de varas especializadas pelo país
EDIÇÃO 131° trimestre de 2017
Whistleblower, um poderoso aliado do estado dentro da sua empresa para combater fraudes
EDIÇÃO 124° trimestre de 2016
Proximidade com os stakeholders pode evitar que um problema social se transforme numa crise empresarial
EDIÇÃO 113° trimestre de 2016
Consultor Eduardo Lima Porto prova que o produtor rural está pagando preços abusivos pelos defensivos agrícolas
EDIÇÃO 102° trimestre de 2016
Consultor João Carlos Miranda diz que sucesso da Recuperação Judicial passa pela reconquista da credibilidade
EDIÇÃO 091° trimestre de 2016
Desembargador Francisco Rossal de Araújo, do TRT-RS, diz que a função da CLT é distribuir a riqueza
EDIÇÃO 084° trimestre de 2015
Economista Ricardo Hingel analisa causas e saídas para a crise do Rio Grande Sul
EDIÇÃO 073° trimestre de 2015
Gerson Fischmann fala sobre o impacto do Novo Código de Processo Civil para empresas e advogados
EDIÇÃO 062° trimestre de 2015
Professor Cássio Cavalli, da FGV/ Rio, analisa uma década da Lei de Recuperação Judicial
EDIÇÃO 051° trimestre de 2015
O consultor Silmar Müller fala sobre as perspectivas do agronegócio brasileiro em 2015
EDIÇÃO 044° trimestre de 2014
Entrevista com Saulo Armos, da PUC-RS, sobre o novo momento do segmento contábil
EDIÇÃO 033° trimestre de 2014
Gestão de contratos garante direitos de inovação em parcerias entre UFRGS e empresas
EDIÇÃO 022° trimestre de 2014
Entrevista com Thierry Rios, diretor comercial do Tecon Rio Grande
EDIÇÃO 014° trimestre de 2013
Entrevista com Henrique Dornelles, novo presidente da Federarroz
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RS | SP
Telefone: 0800 150 5544
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